Outras democracias

Um breve apontamento:

Ouço notícias sobre medidas tomadas em países onde se registaram casos de gripe h1n1.

Por lá, no que toca às escolas, são os professores que decidem se devem ou não encerrar.

Então, senhor Procurador Geral da República?

O Partido Socialista usa imagens de crianças numa escola de Castelo de Vide para a sua propaganda.

Os pais não autorizaram esse uso e, indignados, estão em modo de recurso.

Um tal ilícito devia no mínimo obrigar a indemnização dos involuntariamente envolvidos.

A escola sente-se atraiçoada pelo ME que abusivamente cedeu o filme.

Ora, agentes políticos que, estando ao serviço do Estado, se servem dos serviços que dirigem para um tal desvio estão a cometer um crime.

A equipa ministerial não se demite nem é demitida? Não é julgada nem punida? Vale tudo?

Inquisições

Pelo que ouvi, a inspeção do ME inquiriu alunos de Fafe sobre o procedimento dos professores relativamente a uma manifestação, suponho que dos alunos, realizada em Novembro.

Nem vale a pena qualificar o inspetor.

Vale a pena salientar o papel dos alunos que transmitiram a sua indignação aos pais.

Vale a pena salientar o papel dos pais que, através da Associação de Pais, denunciaram tal procedimento.

Uma espécie de Jihad educacional - Santana Castilho

Por ser obrigatória, a escolaridade não é sinónimo de mais e melhor educação Sucedem coisas na Educação que nos remetem para o limbo das verdades absolutas e das guerras sagradas e sugerem uma espécie de Jihad educacional. Com uma diferença de monta: Maomé queria converter; Sócrates quer obrigar. Manter o maior número de almas na escola, quer queiram quer não, tornou-se mais fundamentalista que conseguir conversões ao islamismo. Com uma segunda diferença de monta: Maomé não escapou sem a concorrência de Cristo, Buda ou Vishnu; Sócrates está acompanhado por todos, do CDS ao Bloco, passando pelo PSD e PC, mais sindicatos, associações de pais e outras cortes. Até Louçã gritou aleluia na Assembleia da República. Um bingo politicamente correcto!

Blasfemo, eu sou de opinião que obrigar os portugueses a permanecerem na escola até aos 18 anos é um rematado disparate. Eis alguns dos argumentos com que fundamento esta opinião:

1. Vivemos tempos onde as leis e as práticas são cada vez menos democráticas. À bruta aqui, placidamente ali, o polvo socializante do Estado, em verdadeira deriva autoritária, vai-nos sufocando e controlando electronicamente. Os direitos do Estado são constantemente invocados para espezinhar, com a submissão generalizada duma sociedade abúlica, os direitos do cidadão. Serve tudo como argumento: a fuga ao fisco ou as normalizações comunitárias; a dificuldade de esterilizar as colheres de pau ou a bondade de respirar ar puro e fazer jogging ao domingo e feriados. Como pai, não aceito que o Estado decida por mim e pelos meus filhos a educação que eles prosseguem. Como cidadão, quero liberdade para trabalhar aos 16 anos, como, aliás, o próprio Código do Trabalho consigna. Deve o Estado garantir a todos que queiram e tenham capacidade para tal, sublinhe-se, a prossecução de estudos, sem entraves. Mas não deve o Estado impor a Escola a quem já pode ser responsabilizado por crime, sabe o que faz e quer ir trabalhar. Porque ao invés de ser compulsiva, a Educação deve ser tida como um direito. Chega de Estado que diz proteger-nos de tudo menos dele próprio e de uma certa geração política de que o primeiro-ministro é rematado exemplo.

2. Ao argumento anterior, que é teórico, acrescem outros, de natureza prática. Os nove anos de ensino obrigatório, aprovados em 1986, demoraram 10 anos a transpor para a prática efectiva. Ainda hoje não são cumpridos na íntegra. Se teimarmos neste disparate e quisermos manter na Escola, à força e à pressa, quem lá não quer estar ou não tem capacidade para prosseguir estudos, acrescentaremos mais violência e mais indisciplina a um ambiente que já é grave. Tal medida, a não colher o primeiro argumento, pressuporia uma preparação que não foi feita (basta ver a ligeireza da ministra, que não há muito disse que a medida seria um erro, e agora afirma que não precisa nem de mais escolas nem de mais professores para receber os estimados 30.000 novos alunos). Pressuporia uma reformulação completa dos objectivos e das vias do ensino secundário, principalmente quanto ao ensino profissional que, como está, é um criminoso logro. Pressuporia a efectiva gratuidade do ensino, que está longe de estar cumprida no quadro dos 9 anos vigentes. Se uma das causas do actual abandono, que se aproxima dos 40 por cento, radica nesta variável, alguém de bom senso antecipa que a sociedade, com dois milhões de pobres e dois milhões de assistidos, mais de meio milhão de desempregados e PIB a cair aos trambolhões, pague para ficar com os filhos 12 anos sentados na Escola? Com outros salários, com outro nível de vida, talvez. Assim, obviamente não! E não me venham com a falácia das bolsas, que um Estado quase falido não vai pagar logo que passem as eleições. É só olhar para a história de 2005 a 2009 para perceber que estamos nas antípodas da seriedade e no terreno do mais rudimentar marketing político.

3. O que os outros fizeram deve servir-nos para aprender e integrar o nosso processo de decisão. Não temos que inventar a roda, mas não temos que decidir porque os outros fizeram. Chega de servilismos à Europa e à OCDE. Aqui, devemos fazer em cada momento o que é adequado à nossa realidade e à nossa cultura. Mas, sobretudo, não mintam. Quem disse que a maioria dos países da Europa já mantém os jovens na escola até aos 18 anos? Na Europa a 27 só é assim em cinco países (Alemanha, Polónia, Bélgica, Holanda e Hungria). Os outros 22 libertam os jovens da obrigatoriedade do ensino aos 16 anos, ou antes. A Áustria, a Dinamarca, a Suécia e a Finlândia, que não são propriamente atrasados, pertencem a esse grupo e têm uma escolaridade obrigatória de nove anos.

Por ser obrigatória, a escolaridade não é sinónimo de mais e melhor educação. Se o interesse for percepcionado e o desejo de aprender for efectivo, não é necessária a obrigatoriedade. Os jovens procurarão livremente mais formação. Mas tal não acontecerá enquanto os longos percursos de escolaridade desembocarem no desemprego ou servirem, tão-só, para alimentar os call centers, que acolhem actualmente 50 mil licenciados ou universitários, a 500 euros de salário, mês sim, mês não.

Do Público de hoje (29/04/2009)

Ficou do 25 de Abril

FERIADO

Livrai-nos dos nossos protetores!

Ouvi há dias na rádio aquele senhor Vilasboas que se ocupa do Refúgio Aboim Ascensão declarar que retirar temporariamente os filhos às famílias agora em dificuldades económicas seria um excelente apoio.

Do ponto de vista deste senhor os pais agora desempregados sentir-se-iam mais apoiados e felizes se os filhos fossem colocados numa instituição. Que raio de conceções são estas? Em momentos difíceis, quebrar laços afetivos em lugar de os fortalecer? Propor que se reforçasse o apoio económico a estas famílias não lhe passou pela cabeça. E que os pais pudessem usar o tempo ocupando-se dos filhos, ocupando-o com os filhos, gerindo juntos as dificuldades, as tristezas e as alegrias.

Quanto se gasta com cada criança institucionalizada? Por quanto fica cada jovem enfiado na Casa Pia? Fechar aquilo e distribuir o dinheiro ali gasto pelas famílias era, do meu ponto de vista, um enorme avanço social. Possivelmente com uma reduzida parte do orçamento destas instituições seria possível levar às pessoas o conforto económico necessário a um desenvolvimento equilibrado.

Desde há muito que gostava de conhecer estas contas. Talvez ajudasse a entender como surgem estas propostas desvairadas.

Não sei porquê hoje...

Hoje lembrei-me do COPCON.

Lembrei-me daquele dia de 1975 em que entraram escola adentro umas tropas do chamado Comando Operacional do Continente para me ir buscar. Queriam arrecadar-me mas, apesar do aparato cénico, saíram de mãos a abanar. Lembrei-me do grito uníssono que os obrigou ao recuo.

Coisas também das escolas.

Em que ficamos?

Estudantes na escola até aos dezoito anos ou 12º ano obrigatório?

São coisas diferentes e o anúncio de tornar obrigatório o 12º ano é mais poeira para os olhos dos cidadãos. Poeira eleitoral que sobrou da anterior campanha.

Na senda das medidas que vêm sendo tomadas, o objetivo será entreter os jovens por ali, para já 12 horas por dia durante 12 anos. Para lá das grades e dos cartões eletrónicos, já lá vêm as câmaras de vigilância. Escolas de concentração, armazéns para robots.

A começar no estatuto do aluno e a acabar no estatuto da carreira docente, passando pela saga da avaliacão e tantos outros "faz de conta", tudo tem como objetivo anular a função que se pretenderia que a escola pudesse ter - ensinar/aprender.

Intimidações

Três alunos de Penacova cumprem serviço comunitário após manifestação na escola

Jovens de 18 anos foram constituídos arguidos pela eventual prática dos crimes de coacção após terem tentado encerrar a escola
a cadeado

A Três alunos da Escola Secundária de Penacova vão cumprir 20 horas de serviço comunitário por terem tentado encerrar a escola a cadeado durante uma manifestação contra o Estatuto do Aluno, em Novembro passado. Os estudantes, agora com 18 anos, foram constituídos arguidos pela eventual prática do crime de coacção e por proposta do Ministério Público (MP), com a concordância dos próprios, vão prestar serviço comunitário de modo a evitar uma possível acusação e condenação. Contudo, os pais e a associação de encarregados de educação da escola estão "indignados" e dizem que os estudantes "sofreram na prática uma condenação".

Retirei do Público parte da notícia, o suficiente para me indignar. Ainda bem que os pais e a associação de pais também se indignaram. Pretende-se o quê?

Foste um bom robot hoje?

A proposta do ME em negociação

Enviaram-me por mail com o comentário de "rebuçados envenenados".
Aqui fica para análise. Falta um quadro anexo que não obedeceu à cópia.

PROPOSTAS DO M.E. - 7 de Abril

O Ministério da Educação (ME) tem vindo, no âmbito do processo negocial que se iniciou em Março, a apresentar um conjunto de propostas às organizações sindicais representativas dos docentes.

Esta fase de negociações centrou-se em matérias relativas à Carreira Docente, nomeadamente, ingresso e desenvolvimento na carreira, acesso à Categoria de Professor Titular e prémios de mérito.

O ME pautou estas propostas por princípios claros de desenvolvimento da Carreira Docente e de melhoria do Serviço Público de Educação prestado pelas escolas e pelos seus profissionais.

Com as propostas apresentadas procura-se também dignificar e qualificar a profissão docente através de:

• Reforço do rigor no acesso à profissão, desenvolvendo os mecanismos que garantam que apenas os candidatos que demonstrem competências e conhecimentos adequados a ela acedam;

• Melhoria das condições de progressão nos primeiros escalões da carreira, corrigindo assim a grande assimetria existente entre o início e o topo da carreira;

• Progressão na carreira mais célere aos mais competentes, reconhecendo o mérito demonstrado;

• Possibilidade de progressão aos docentes colocados no topo da carreira, de forma a manter a paridade com a carreira técnica superior da administração pública e a renovar as perspectivas de desenvolvimento, acompanhando a maior permanência dos docentes na profissão;

• Alargamento do universo de professores titulares com o objectivo de melhorar as condições de trabalho nas e das escolas e de romper a percepção de ausência de perspectivas de progressão a docentes que não puderam aceder àquela categoria.

Terminada esta primeira fase de negociação relativa a matérias da carreira docente e dando continuidade ao processo negocial, que queremos reforçar, importa sistematizar as propostas já apresentadas pelo Ministério da Educação

1. Ingresso na Carreira Docente
1.1. Prova de Ingresso

* Realização de uma prova de ingresso para os candidatos ao exercício da função docente que garanta que todos os candidatos a esse exercício cumprem, para além de todos as dúvidas, os respectivos requisitos.

* Prova geral obrigatória, comum a todos os candidatos, com o propósito de verificar a sua capacidade para mobilizar o raciocínio crítico e a capacidade resolver problemas, bem como a sua preparação para resolver problemas em domínios não disciplinares.

* A prova comporta itens de resposta múltipla (com apenas uma resposta correcta) e com a possibilidade de a classificação se efectuar por meio de uma chave de correcção automática.

* A elaboração da prova será da responsabilidade do Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) que poderá para o efeito estabelecer formas de colaboração com entidades com reconhecimento internacional no domínio da avaliação.

* A classificação das provas expressar-se-á pelas menções de Aprovado e Não Aprovado e a não aprovação não invalida a possibilidade de candidatura à sua realização em anos subsequentes.

* A Submissão à prova constitui um requisito indispensável para aceder ao exercício profissional da função docente excepto aquando do primeiro ano de aplicação, para docentes que contem pelo menos quatro anos de serviço, com classificação mínima de Bom na avaliação de desempenho, dois dos quais nos últimos quatro anos.

2. Desenvolvimento da Carreira

2.1. Categoria de Professor

* Diminuição do tempo de permanência nos 1º, 2º e 3ºs escalões de cinco para quatro anos;

* Diminuição do tempo de permanência no 5º escalão de quatro para dois anos;

* Acederão ao 6º Escalão (índice 245) da categoria de professor os docentes que tenham realizado a prova pública de acesso à categoria de professor titular e nela tenham sido aprovados;

* Criação do 7º escalão (índice 272) a que poderão aceder os docentes que, completados seis anos no escalão 6, aprovados na prova pública de acesso à categoria de titular e tenham sido opositores ao respectivo concurso e não tenham obtido provimento por ausência de vaga;

* Bonificação da progressão em 1 ano para os Professores que obtenham, em sede de Avaliação de Desempenho, dois resultados consecutivos de Muito Bom e/ou Excelente.

2.2. Categoria de Professor Titular

* Bonificação da progressão em 1 ano para os Professores Titulares que obtenham dois resultados consecutivos de Muito Bom e/ou Excelente.

* Criação do 4º escalão (índice 370) ao qual terá acesso quem completar seis anos de permanência no 3º escalão (sendo a contagem do tempo já prestado objecto de regras transitórias);

* A título transitório, quem à data da publicação do diploma se encontrar no 3º escalão, há pelo menos cinco anos, poderá aceder ao 4º escalão mediante a obtenção de duas menções qualitativas de mérito (Muito Bom e/ou Excelente).

* O Ministério da Educação definirá e proporcionará um programa de formação específica obrigatória nas áreas de coordenação, supervisão e avaliação destinado a todos os professores titulares.

3. Acesso à categoria de professor titular

Alargamento da possibilidade de acesso à categoria de Professor Titular mediante:

* Antecipação para 16 anos de serviço docente efectivo o requisito para se ser oponente ao concurso para professor titular desde que reunidas todas as restantes condições previstas no nº 2 do artigo 38º do ECD;

* Antecipação da possibilidade de realização da prova de acesso a Professor titular para os 14 anos de serviço docente, nos termos previstos no nº 3 do artigo 38º do ECD;

* A diminuição do tempo de serviço exigível para efeitos de acesso à categoria de titular entrará em vigor progressivamente, diminuindo para 17 e 16 anos respectivamente nos anos de 2010 e 2011.

* Abertura de novo concurso extraordinário interno a abrir, ainda este ano civil, ao nível dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, excepcionalmente, sem prestação de prova pública, a que terão acesso os docentes posicionados no actual 4º escalão da categoria de professor e seguintes e de acordo com o número de vagas a definir para cada escola.

* Para este concurso serão tidos em consideração um conjunto de critérios e requisitos a definir, estando o ME aberto a analisar propostas a apresentar pelas Organizações Sindicais.

4. Prémios de Mérito

Atribuição de prémios de desempenho, respeitando os seguintes princípios:

* Classificação de Excelente em dois períodos consecutivos de avaliação – prémio de valor igual a 2 vencimentos.

* Classificação de Excelente ou Muito Bom em dois períodos consecutivos de avaliação – prémio de valor igual a 1,5 vencimentos.

* Classificação de Excelente ou Muito Bom em três períodos interpolados de avaliação – prémio de valor igual a 1 vencimento.

Abafadores, aloquetes... estaline parte III

Ai, ai, ai, que as escrituras são públicas, que diabo. Não pode ser! Lá que a do Zé seja pública... agora a do venerado senhor A, ou B, ou C, ... ou R, ou S, ... essas não, não podem ser públicas.

A senhora bastonária da Ordem dos Notários cumpre a lei. Mas não devia cumpri-la, é o que vem bradar um senhor Secretário de Estado da Justiça. Isto mesmo, da Justiça!

Ficamos com esta história a saber também que, embora a Ordem dos Notários quisesse tornar o cumprimento da lei simplex através de uma base de dados a que qualquer cidadão pudesse rapidamente aceder, a Comissão de Proteção de Dados ainda não autorizou esta agilização do processo.

Tsssssssssssss.

Gravar por cima

No blogue com este curioso título Gravar por cima o João Serra publica documentos do seu arquivo pessoal. Saliento agora a candidatura à instalação do SPGL em Junho de 1974 e um belo texto de 1999 da Eduarda Dionísio.

Obrigada João.

Abril de 2009 - Santana Castilho no Público

As boas consciências e as vitórias virtuais

15.04.2009, Santana Castilho

Os sacerdotes dos resultados a 725 euros de salário têm-se apossado de tudo o que reflecte e questiona

Não fora tão curta a memória colectiva e ligeiro o modo como se passa pela vida e teríamos os portugueses, no mínimo, perplexos com o que lhes é dado observar. Depois de um ano ocupados com a discussão da avaliação do desempenho, que afastou a Escola da sua missão primeira - ensinar -, os factos mostram que a maioria dos professores aceitou hoje o que ontem havia rejeitado, de modo assaz peremptório. Que resta da unidade patente nas duas maiores manifestações de docentes jamais vistas? Muito, dir-me-ão, ao nível das consciências. Insuficiente, respondo, para contrapor ao fanatismo dos que mandam e querem reduzir o trabalho dos professores aos automatismos dos resultados.

Em Março de 2006, o presidente da Comissão para a Revisão dos Sistemas de Carreiras e Remunerações da Função Pública disse: "Não faz sentido que o Estado pague mais de 725 euros aos seus técnicos superiores, quando existem muitos licenciados disponíveis por esse preço". A esta lapidar política de recursos humanos, o secretário de Estado da Administração Pública acrescentou, dois anos mais tarde, a elegância dos meios escolhidos. Disse, então, Sua Excelência: "Trabalhadores, serviços e dirigentes que não estejam com a reforma da administração pública serão trucidados; (...) quem não cumprir as exigências da reforma será trucidado". Dado o mote, foi entregar a batuta à ministra, os bombos aos secretários de Estado e repetir até cansar o estribilho proposto pelo Goebbels do hemicirco: malhar! O assalto ao Agrupamento de Santo Onofre não deve, pois, surpreender as boas consciências. Opor consciências à brutalidade do cacete dá mártires, mas deixa a prepotência seguir. Por agora, esta é a situação.

Defendo a ideia de que a impropriamente chamada avaliação do desempenho (porque, em rigor, do que se tem tratado é da classificação do desempenho, coisa bem diferente), como conceito preponderante da gestão denominada moderna, sistematizada e enquistada em modelos, vem sendo aceite como os crentes aceitam os dogmas, isto é, com reverência sacra. A verdade, porém, é que essa avaliação do desempenho poderá servir organizações que tenham por objecto a produção de bens tangíveis, mas não servirá as instituições cujo fim é formar a pessoa integral. As sucessivas modas de gestão, de que a avaliação do desempenho é paradigma, têm-se preordenado para nos fazer evoluir de uma economia de mercado para uma sociedade de mercado, que nenhuma Escola civilizada deverá aceitar. A Avaliação do Desempenho, Bolonha, Novas Oportunidades, Magalhães, Escola de Conveniência e todo o restante cortejo de fancaria pedagógica é o corolário de uma passividade cívica e de uma indolência de classe que se contenta com vitórias virtuais.

Os senhores do dinheiro, os sacerdotes dos resultados a 725 euros de salário, têm-se apossado, paulatinamente, de tudo o que reflectia e questionava. Sob o manto diáfano de Bolonha, entraram nas nossas universidades. Apearam a procura livre e autónoma do saber e colocaram no altar os resultados. O seu desígnio é transformá-las em sucursais empresariais devidamente uniformizadas. Desceram depois às escolas básicas e secundárias, transformaram-nas em casernas abertas 12 horas por dia e chamaram-lhes escolas a tempo inteiro. Encaixotaram a Filosofia, a História e a Literatura. Meteram os ciganos em contentores sob a epígrafe de "caso intermédio de integração". Chamaram a polícia quando entenderam. Em nome da avaliação do desempenho, burocratizaram criminosamente e escravizaram com trabalho inútil. Num ano, transformaram a escola, lugar de cooperação por excelência, numa antecâmara de competição malsã. Meia dúzia de grelhas de classificação do desempenho que me foram dadas a examinar, concebidas para a atribuição da menção "Excelente", deixaram-me arrepiado por tipificarem tudo o que um professor não deve ser. Entendamo-nos. Desde sempre, todos os chefes competentes e todos os chefiados honestos concordaram com a necessidade de avaliar para gerir bem. Mas dificilmente alguém me convencerá de que é útil aplicar medidas de desempenho estereotipadas, normalizadas e gerais a tudo o que é diverso. Ou que se pode tudo medir e tudo indexar a resultados. É esta cultura de avaliação que contesto. É a relevância que se lhe atribui que repudio. É a passividade da sociedade face a esta versão moderna de fascismo que me preocupa.

Comunicado de imprensa do Parlamento Europeu

Recebi por mail:

Ensino: PE defende maior reconhecimento social dos professores

02/04/09 - Maiores níveis de reconhecimento social dos professores e sistemas de avaliação orientados não só para os resultados quantitativos e os desempenhos dos alunos, mas também para a avaliação do próprio sistema, tendo em conta o contexto socioeconómico específico de cada escola, são algumas das recomendações hoje feitas pelo Parlamento Europeu aos Estados-Membros no âmbito da educação. Os resultados positivos do ensino dependem, segundo o PE, do "respeito assegurado à autoridade dos professores".

Os professores são uma peça essencial para uma escola de qualidade e, como tal, devem ser-lhes oferecidos "níveis de reconhecimento social, estatutos e remunerações condizentes com a importância das suas funções", defende o Parlamento Europeu na resolução "Melhores escolas: Uma agenda para a cooperação europeia".

Os resultados positivos do ensino dependem, segundo o documento, do "respeito assegurado à autoridade dos professores". Os professores devem ainda reflectir a diversidade da sociedade, o que se traduz, por exemplo, na necessidade de atrair mais homens para a docência.

A resolução apresentada pelos grupos políticos PPE/DE, PSE, ALDE, Verdes/ALE e CEUE/EVN salienta a importância do investimento na educação pré-escolar, fundamental para o aumento do "nível geral das competências" e para a diminuição das taxas de abandono escolar. Os eurodeputados apelam aos Estados-Membros que, nesse sentido, assegurem "preços acessíveis" para a frequência dos estabelecimentos pré-primários.

Ao nível do ensino básico, o PE defende a importância da "aprendizagem de línguas estrangeiras desde muito cedo" e apoia a proposta de um novo parâmetro de referência, segundo o qual pelo menos 80% dos alunos do ensino básico devem aprender pelo menos duas línguas estrangeiras.

A educação escolar deve ser uma prioridade essencial do próximo ciclo do processo de Lisboa e o ensino de qualidade um meio para melhorar as taxas de literacia e desenvolver as competências dos futuros trabalhadores europeus, consideraram os eurodeputados. Os parlamentares manifestam a sua preocupação com a "tendência decrescente do nível de literacia e de numeracia dos alunos", recomendando aos Estados-Membros que melhorem o acesso dos grupos desfavorecidos ao ensino universitário e formação profissional através de bolsas adequadas e que promovam a educação em tecnologias de informação e comunicação (TIC), assim como em literacia mediática.

O PE sublinha que as avaliações das escolas devem ter em conta o contexto socioeconómico específico e não apenas os resultados quantitativos e desempenho dos alunos, já que um sistema de avaliação deste género "poderia conduzir a uma hierarquização social das escolas e à criação de sistemas a diferentes velocidades".

A relação da escola com a sociedade deve também ser privilegiada. O Parlamento Europeu realça, nesse contexto, a importância das ligações com o mercado de trabalho, com a comunidade, com organizações de jovens e mesmo com outras escolas, através de programas de mobilidade de alunos e professores.

No novo texto, foram retiradas as recomendações da comissão parlamentar da Cultura e da Educação para que os Estados-Membros garantam um ensino na língua materna para os filhos de migrantes legais e para que o mesmo apoio financeiro seja dado a todos os tipos de escola, em função da sua dimensão e "independentemente da sua filosofia educativa". O PE rejeitou, igualmente, o destaque dado no relatório original à importância das "escolas de orientação religiosa que prestam uma elevada qualidade de ensino e transmitem sólidos valores morais".

Resolução do Parlamento Europeu "Melhores escolas: Uma agenda para a cooperação europeia"